Resumo A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios da democracia no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização, nos anos 1980 a 1990, a letalidade e a violência policiais têm se colocado no cerne do debate em torno da segurança pública. Iniciativas de controle surgiram nas duas últimas décadas. Estudos mostraram as múltiplas faces e dimensões do problema, mas políticas efetivas de controle da violência policial não foram implantadas até o presente momento. O presente artigo propõe uma análise comparada da letalidade policial a partir da experiência das polícias dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e explorando a influência desta letalidade sobre a taxa de homicídios. Por fim, propomos um debate por meio de uma revisão dos estudos sobre o tema, sinalizamos possibilidades de compreensão da persistência da violência policial, bem como perspectivas em torno do seu controle.

Abstract The persistence of high levels of lethality in police actions is one of the great challenges of democracy in contemporary Brazil. Since the process of redemocratization in the 1980s and 1990s, police lethality and violence have been at the heart of the debate around public security. Control initiatives have emerged in the past two decades. Studies have shown the multiple features and dimensions of the problem, but effective policies to control police violence are yet to be implemented. This article presents a comparative analysis of police lethality based on polices’ experiences in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. It further explores the influence of this lethality on homicide rates. Finally, we discuss our data taking into account previous studies on this topic, point out possibilities for understanding the persistence of police violence, as well as perspectives around its control.

Resumo Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura sólida de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, esta estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de desigualdade, refletidos num judiciário e numa polícia violentos e racistas. Uma das características marcantes do estado brasileiro é a militarização de suas forças policiais e a policialização de suas forças armadas. Este processo vem se acirrando nas últimas décadas. O cenário atual de militares terem assumido, pelo voto direto, o poder máximo da nação parece ser o ápice do processo de militarização, e seus efeitos ainda carecem de análise cuidadosa. A proposta deste artigo, portanto, é, fazendo uso da noção de estado de exceção de Giorgio Agamben (2004), mostrar que a militarização corresponde à normalização do militarismo, com suas consequências em termos de limitações de direitos e legitimação da violência do estado, notadamente da polícia. A base empírica para a análise é o modelo de ocupação de territórios e intervenção ostensiva no Rio de Janeiro, instaurado pela intervenção federal militar do ano de 2018. A intervenção, neste sentido, não apenas serviu de laboratório para medidas repressivas e violentas de segurança, como também foi um teste de legitimação da gestão militarizada da segurança pública, com seu componente de construção permanente de um inimigo a ser abatido, dentro da lógica da guerra e do confronto armado. Seguindo, assim, Michel Foucault (1999), a política está se convertendo, no Brasil contemporâneo, na extensão da guerra por meios altamente militarizados.

Abstract It is intended to reflect on the recent changes in the political and institutional scenario of Brazil. Brazilian society has historically built a solid structure of unequal distribution of power and wealth. To a large extent, this structure was only possible because of high standards of labor exploitation and high levels of inequality, reflected in a violent and racist judiciary and police. One of the hallmarks of the Brazilian state is the militarization of its police forces and the police force of its armed forces. This process has been raging in recent decades. The current military scenario assuming, by direct vote, the maximum power of the nation seems to be the apex of the militarization process and its effects still require careful analysis. The proposal of the communication, therefore, using Giorgio Agamben’s (2004) notion of state of exception, shows that militarization corresponds to the normalization of militarism, with its consequences in terms of limitations of rights and legitimation of state violence, notably the police. The empirical basis for the analysis is the model of occupation of territories and ostensive intervention in Rio de Janeiro, established by the federal military intervention of the year 2018. The intervention, in this sense, not only served as a laboratory for repressive and violent measures of security, but also a test of legitimization of the militarized management of public security, with its component of permanent construction of an enemy to be shot down, within the logic of war and armed confrontation. Following Michel Foucault (1999), politics is becoming, in contemporary Brazil, the extension of war by highly militarized means.

O Brasil não espantou totalmente todos os fantasmas de seu recente passado de regime de exceção. Ainda não houve o restabelecimento completo da normalidade democrática, não obstante a consagração dos princípios da democracia formal e do Estado democrático de direito. O país ainda não conseguiu levar, para parcelas importantes da população, os princípios de justiça, paz, desenvolvimento e equidade. O aparato estatal - particularmente polícia e justiça - ainda apresenta limitações em termos de controle social, transparência e efetividade. Diante de tantas incompletudes, enfrenta-se a escalada da violência, da criminalidade, do crime organizado e da desestrutura urbana. Como resposta aos problemas percebidos como urgentes, a jovem democracia brasileira apela para as instituições da segurança pública e, na falta e insuficiência destas, para as forças privadas de vigilância. As Forças Armadas, igualmente, são acionadas como garantidoras da ordem e da paz dentro do território e das comunidades. Estamos diante de uma tendência de militarização da segurança pública? Esta tendência é nova? Corresponde a que práticas e a que aspirações da sociedade brasileira globalizada? É o que se pretende discutir no presente artigo.

Brazil has not surpassed its ghosts from the past experience of dictatorship. The democratic normality is not been fully accomplished, in spite of the formal democracy and the rule of law consecration. The country was not capable to foster the principles of justice, peace, development and equity to the most poor. The state apparatus, mainly police and justice, still restricted in terms of social control, accountability and effectiveness. In front of so many challenges, it is seen the rise on violence, criminality, organized crime and urban disarray in Brazil main cities. Facing emerging problems, the Brazil young democracy appeals to public and to private security agencies. The armed forces, as well, are called upon in order to maintain order and peace within territory and community boundaries. Are we facing a trend of militarization of public security? Is this trend a new one? Which aspiration of Brazil's globalized society is it related to? That discussion is the main goal of the present article.